Termos de Uso

O site eregistrobrasil.com.br é administrado por:

Doravante denominada apenas "Empresa".

A Empresa atua como intermediadora digital na solicitação, acompanhamento e obtenção de documentos, certidões e pesquisas documentais junto a cartórios, órgãos públicos e instituições competentes em todo o território nacional.

Nosso objetivo é facilitar o acesso do usuário aos serviços documentais, oferecendo praticidade, suporte e acompanhamento durante o processo de solicitação.

Ao utilizar o site, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar os serviços oferecidos.

Para utilizar determinados serviços, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário declara ser responsável:

• pela veracidade dos dados informados;
• pelo correto preenchimento das solicitações;
• pela conferência das informações antes da conclusão do pedido;
• pela guarda de seus dados de acesso.

A Empresa não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

Após a confirmação do pagamento, a solicitação será encaminhada para início do processamento. Os prazos informados no site são estimativas e podem variar conforme:

A Empresa não possui ingerência sobre o prazo interno dos cartórios e órgãos responsáveis pela emissão oficial dos documentos.

Os valores cobrados poderão incluir:

• taxas cartorárias
• emolumentos
• custos operacionais
• serviços de intermediação
• taxas administrativas
• frete ou envio, quando aplicável

Os preços estarão disponíveis antes da finalização da contratação.

Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados na plataforma.

O usuário poderá solicitar cancelamento ou reembolso quando:

• o pedido ainda não tiver sido protocolado junto ao órgão emissor;
• houver cobrança em duplicidade;
• ocorrer impossibilidade técnica de prestação do serviço.

A Empresa não se responsabiliza por:

• atrasos causados por cartórios, órgãos públicos ou terceiros;
• indisponibilidade de sistemas externos;
• erros constantes em documentos emitidos pelos órgãos responsáveis;
• recusa de emissão por parte do órgão competente;
• prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• falhas de internet, sistemas ou dispositivos do usuário.

A responsabilidade pela autenticidade e validade jurídica dos documentos emitidos pertence exclusivamente ao órgão emissor competente.

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout e materiais institucionais, é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Empresa.

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar os serviços, o usuário autoriza o tratamento dos dados necessários para execução das solicitações contratadas. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

A Empresa poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação atualizada no site.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente este conteúdo.

Fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.