Ressalva Legal

A E-Registro Brasil LTDA é uma empresa privada especializada na intermediação da solicitação de certidões e documentos emitidos pelos cartórios competentes. Atuamos como correspondente cartorial, cuidando da busca, do acompanhamento e da entrega da solicitação em nome do cliente.

A utilização da E-Registro Brasil LTDA é inteiramente opcional. O cliente pode, caso prefira, solicitar o mesmo documento diretamente no cartório ou órgão competente, sem qualquer intermediação e sem custo adicional de serviço.

Nosso serviço existe para tornar esse processo mais simples e rápido: cuidamos da busca do cartório correto, do preenchimento da solicitação, do acompanhamento do andamento e da entrega do documento, poupando o cliente do deslocamento e da burocracia.

A E-Registro Brasil LTDA não possui competência notarial ou registral, nem qualquer poder de decisão sobre a expedição de documentos. Cada solicitação é encaminhada ao cartório, tabelionato ou órgão efetivamente responsável pelo registro, que permanece a única autoridade competente para:

• analisar e deferir ou indeferir a solicitação;
• expedir o documento com fé pública; e
• definir o prazo interno de processamento.

Os valores cobrados pela E-Registro Brasil LTDA incluem a taxa de serviço pela intermediação e, quando aplicável, os emolumentos devidos ao cartório conforme a tabela oficial do estado onde o registro está localizado.

Os emolumentos cartoriais são fixados por lei estadual e não são definidos, alterados ou apropriados pela E-Registro Brasil LTDA.

Os prazos estimados no site referem-se ao tempo médio de processamento e podem variar de acordo com o cartório responsável, o volume de solicitações, exigências específicas do registro ou instabilidades de sistemas externos. A E-Registro Brasil LTDA não possui ingerência sobre o prazo interno dos cartórios e órgãos responsáveis pela emissão dos documentos.

Todo documento obtido por meio da E-Registro Brasil LTDA é expedido e assinado pelo próprio cartório ou órgão competente, mantendo integralmente sua validade jurídica e fé pública. A responsabilidade pela autenticidade, veracidade e validade jurídica do conteúdo do documento pertence exclusivamente ao órgão emissor — a E-Registro Brasil LTDA atua apenas na intermediação da solicitação.

A E-Registro Brasil LTDA não se responsabiliza por:

• erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• negativas de expedição ou exigências adicionais determinadas pelo cartório; e
• atrasos causados por cartórios, órgãos públicos ou sistemas de terceiros.

Para condições completas de pagamento, cancelamento e reembolso, consulte nossos Termos de Uso.