Política de Privacidade
Última atualização: 09/07/2026
A E-Registro Brasil LTDA é uma empresa privada especializada na intermediação da solicitação de certidões e documentos junto a cartórios e órgãos competentes.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, quais dados pessoais coletamos, para que os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais direitos você possui sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Identificação e Natureza da Empresa
O tratamento de dados descrito nesta política é realizado por:
Empresa: E REGISTRO BRASIL LTDA
CNPJ: 67.081.523/0001-80
Endereço: SC/S QD 1 BL L SL 905, ASA SUL, BRASÍLIA - DF
IMPORTANTE
Somos uma empresa privada de intermediação documental. Não somos um cartório, órgão público ou entidade governamental, e os dados aqui tratados existem para viabilizar sua solicitação junto ao cartório ou órgão competente — nunca para fins de emissão direta por nossa parte.
Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para identificar o solicitante e processar o pedido junto ao cartório ou órgão competente:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento;
- Dados de contato: e-mail e telefone;
- Dados do registro solicitado: informações sobre o cartório, cidade, estado e demais dados necessários para localizar o documento;
- Dados de pagamento: processados diretamente pela plataforma de pagamento parceira — não armazenamos dados completos de cartão;
- Dados de navegação: informações técnicas essenciais de acesso ao site (ver seção de Cookies).
Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, orientação política ou religiosa) além do estritamente necessário para o serviço solicitado.
Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- processar e acompanhar sua solicitação junto ao cartório ou órgão competente;
- comunicar atualizações sobre o andamento e a entrega do documento;
- processar pagamentos e emitir comprovantes fiscais;
- prestar suporte e atendimento ao cliente;
- cumprir obrigações legais e regulatórias; e
- com seu consentimento, enviar comunicações e novidades sobre nossos serviços.
Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço:
- Cartórios e órgãos competentes: dados necessários para localizar e solicitar o documento em seu nome;
- Processadores de pagamento: para viabilizar cobranças de forma segura;
- Prestadores de serviço de tecnologia: hospedagem, e-mail transacional e ferramentas de suporte, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
O compartilhamento com cartórios e órgãos competentes é a própria natureza do nosso serviço de intermediação — sem ele, não é possível localizar ou solicitar o documento desejado.
Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores protegidos, com conexão criptografada (SSL) e controles de acesso restritos à equipe responsável pelo atendimento à sua solicitação.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento, sem prejuízo de que nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes.
Cookies
Utilizamos cookies de sessão essenciais para o funcionamento do site — como manter os itens do seu carrinho e sua sessão de login ativa. Esses cookies são indispensáveis e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros. Você pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.
Seus Direitos (LGPD)
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato via formulário de contato. Responderemos sua solicitação dentro dos prazos previstos em lei.
Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, além do prazo exigido por obrigações legais, fiscais e regulatórias (por exemplo, guarda de comprovantes de pagamento).
Encerrado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando sua manutenção for exigida por lei.
Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos ou mudanças na legislação aplicável.
Recomendamos revisar esta página periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo.
Contato
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos sobre dados pessoais, fale conosco:
contato@eregistrobrasil.com.br
+55 (61) 9 9918-2631
Horário
Das 9h às 18h
Esta política complementa os nossos Termos de Uso e nossa Ressalva Legal.